I Seminário sobre Políticas Públicas, Direitos e Bem-estar animal

 

o PTB Ambiental convida para o 

I Seminário sobre Políticas Públicas, Direitos e Bem-estar animal, 

Data: 03/10/2011 (segunda feira)
Horario: das 08:30 as 17:00 hrs.
Local: Camara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar – Salao Nobre - Bela Vista –SP – SP.

evento organizado em parceria com representantes do Poder Público, Parlamentares, ONGs, Associações, profissionais da área da saúde animal e interessados em discutir propostas e projetos referentes a defesa e o bem-estar animal e criação de mecanismos para coibir os maus tratos aos animais.  

                                          
      "Participe, os animais agradecem por seu apoio a essa causa"

Comissões Politica Urbana e SocioAmbiental - Associação Comercial Distrital Norte

No dia 21/07, a Associação Comercial Distrital Norte esteve reunida com seus diretores e conselheiros para a criação de suas comissões. A reunião foi presidida pelo Diretor Superintendente da ACSP Distrital Norte, João Bico com a participação do  Subprefeito de Santana/Tucuruvi, Sérgio Teixeira Alves.

As comissões  tem como objetivo:   exercer uma atuação positiva no desenvolvimento e progresso da cidade,  elaboração de projetos e ações de melhorias para a região, firmar parcerias junto ao poder público, entidades de classe, setor privado e organizações não governamentais, entre outros objetivos especificos de cada comissão.

As Comissões da ACSP Distrital Norte são:

- Comissão de Politica Urbana
- Comissão Civico-Cultural
- Comissão SócioAmbiental
- Comissão de Esporte e Saúde
- Comissão de Comunidades e Entidades.

Fernanda Beda integrará as Comissões: Politica Urbana e SocioAmbiental

Foto: Subprefeito de Santana/Tucuruvi Sérgio Teixeira Alves, Fernanda Beda e o Diretor Superintendente da ACSP Distrital Norte, João Bico

Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro tem destaque em publicação

No mês de junho, a “Revista Prefeitos de São Paulo” deu destaque à entrevista cedida pelo sócio fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados, Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro. Na sede do escritório,em São Paulo, o “número um do direito ambiental no Brasil”, de acordo com a publicação, ressaltou a importância da “economia verde” e falou a respeito de estudos realizados no país e no exterior sobre o tema. 

 

Tendo em vista a relevância, projeção e credibilidade do Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro na defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, segundo o site da revista, foi ele convidado a participar também das suas próximas edições.

Para mais informações acesse o site: http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=4663548057021770957&postID=8155918324998543815.

Por que não as entidades gestoras de fluxos de resíduos?

Por Walter Plácido*

    Todos sabemos que o ciclo de vida de determinado material compreende normalmente cinco fases: matéria-prima (recurso), produção (produto), comercialização, consumo e gestão enquanto resíduo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada e regulamentada em 2010, após quase duas décadas de infindáveis discussões, apontou para o estabelecimento de acordos setoriais para fluxos especificos de resíduos, como forma de viabilização da logística reversa e do estabelecimento de metas de reciclagem no Brasil.

     A responsabilização do produtor do bem, aspecto prioritário de qualquer política integrada de gestão de resíduos, permite colocar o ônus da gestão do resíduo no interveniente, que poderá ter maior impacto em todo o ciclo de vida do material, incentivando alterações na concepção do produto, maximizando a economia de matérias-primas e minimizando a produção de resíduos. Na prática, atribuir a responsabilidade ao produtor, o que se traduz no dever de retomar e valorizar materiais e no cumprimento de metas quantificadas de reutilização e/ou reciclagem, incentiva-o a alterar a concepção do seu produto. Tal estratégia tem normalmente um impacto na ecoeficiência dos produtos (como por exemplo, a utilização de menores quantidades de matéria-prima ou utilização de materiais recicláveis/reciclados), bem como no seu "ecodesign" (maior facilidade de desmantelamento ou reciclagem, menor conteúdo em substâncias perigosas, dentre outros fatores).

   Acresce que a responsabilização do produtor tem a vantagem de incrementar uma reação em cadeia, através do ciclo de produção, comércio, consumo e pós-consumo, na qual cada ator passa uma parte das suas obrigações ao próximo interveniente na cadeia. Como peça fundamental deste sistema aparecem as entidades gestoras, que permitem unir estes diferentes atores com vista à concretização de objetivos comuns.

   São estes os motivos fundamentais para que se tenha assistido nos últimos anos, em toda a União Europeia e em outros países desenvolvidos, o surgimento de sistemas do tipo "ponto verde". Em alguns desses lugares já estão consolidados os seguintes fluxos de resíduos: embalagens, pilhas e baterais, pneumáticos inservíveis, equipamentos elétricos e eletrônicos, óleos lubrificantes, medicamentos vencidos e veículos em fim de vida. Todos são administrados por diferentes modelos de entidades gestoras: empresas privadas sem fins lucrativos, financiadas pelas respectivas cadeias industriais.

   Causa espécie que parte da indústria brasileira ligada direta ou indiretamente ao setor das embalagens, representada no CEMPRE (Compromisso Empresarial pela Reciclagem), tome uma postura reacionária e atrasada ao adiar essa discussão e combater sorrateiramente o modelo de gestão de embalagens e resíduos através da adoção de um sistema integrado, como é o caso do modelo ‘ponto verde”, que tem mostrado inequívoco sucesso ao atingir metas de reciclagem, instituir eficientes sistemas de coleta seletiva e ampliar a consciência ambiental da população para prevenção, separação e valorização dos resíduos em todos os 31 paises onde foi adotado.

*Walter Plácido Teixeira Junior é Engenheiro Civíl, Mestre em Ciências Ambientais, ex-Superintendente de Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Diretor da AICA (Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental) e consultor do escritório Pinheiro Pedro Advogados.

Atenciosamente,

Equipe Pinheiro Pedro Advogados 

Fonte: PPA News

Consema aprova licenciamento para construção do RodoAnel Trecho Norte

Secretária-executiva do PTB Ambiental, Fernanda Beda comenta aprovação.

Em reunião extraordiária, o CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) aprovou, no dia 28 de junho, o licenciamento ambiental prévio para a construção do Rodoanel Trecho Norte.

Como um “rolo compressor” o licenciamento foi aprovado por 23 votos a favor, 7 contrários e uma abstinência. O primeiro voto favorável foi o do presidente do Conselho, secretário do Meio Ambiente Bruno Covas.

Foram anos de estudos a fim de buscar uma alternativa para a construção deste sistema viário por um novo traçado ao longo da Via P. Pedro I onde certamente haveria menores impactos ambientais. Não adiantaram as 3 audiências públicas, em que mais de 2 mil pessoas expressaram contrariedade com a obra.

A rodovia terá 8 faixas de trânsito passando em túneis e em aterros no pé da serra, em alguns trechos a apenas 11 km do centro da cidade com o custo de 5.8 bilhões. A prefeitura solicitou a retirada do acesso pela Av. Inajar de Souza, mas ao final da reunião isso não ficou claro.

Em sua exposição aos conselheiros do Consema, o empreendedor fez diversas promessas, entre estas: aumentar em 40 km a linha do metrô, e em 30 km as linhas da CPTM, até 2014, quando se pretende entregar todo o Rodoanel pronto. Resta-nos saber se serão cumpridas.

A Dersa pretende criar uma barreira tampão aos loteamentos clandestinos na região. Que seja cumprido então, mas que dêem morada justa principalmente para as pessoas com menores recursos.

"Algumas perguntas permanecem: A biodiversidade do Parque Estadual da Cantereira irá resistir? O trânsito e a qualidade do ar na região metropolitana irão melhorar? A expansão da macha urbana ao Norte será evitada?"

"Cabe a nós, sociedade civil, sociedade civil organizada e moradores da região continuar na luta. Fiscalizar para que os acordos resultantes da reunião realizada ontem se cumpram, acompanhar as obras, a reposição vegetal bem como o manejo dos milhões de m3 de terra que serão movidos , a contenção das encontas, etc. E que os danos na Serra sejam minimizados e reparados", declarou Fernanda.

Fernanda de Figueiredo Beda é Médica Veterinária Especializada em Gestão Pública e Educação Ambiental, e preside o PTB Ambiental de Santana (Zona Norte da Capital paulista).

Fonte: www.ptbsp.com.br

Seminário Sobre a Politica Nacional dos Resíduos Sólidos

 Com Marlene, Pinheiro Pedro e D´Urso, Seminário do PTB Ambiental é sucesso total

O I Seminário sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, organizado pelo PTB Ambiental de São Paulo, na Assembleia Legislativa paulista, na tarde de quinta-feira, dia 16 de junho de 2011, constituiu uma data histórica.

Com o Auditório Franco Montoro lotado, o Departamento petebista - idealizado pelo presidente estadual e secretário-geral nacional do Partido, deputado Campos Machado - comemorou seus quatro anos de existência, e encerrou a Semana do Meio Ambiente com um megaevento, com mais de 300 participantes, e amplas discussões, e deliberações.

Na abertura, após a execução do Hino Nacional Brasileiro e a exibição de um vídeo introdutório, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso - que representava Campos Machado no evento, disse estar honrado em representar o líder dos Trabalhistas, e de sua alegria em compor a mesa oficial dos trabalhos com seus colegas, Fernando Pinheiro Pedro, uma das maiores autoridades mundiais na questão ambiental, e o Prof. Dr. Marco Antonio Zito Alvarenga, Procurador da República. D´Urso parabenizou os organizadores do seminário, e distinguiu a presença maciça de mulheres, para homenagear a presidente estadual e vice-presidente nacional do PTB Mulher, Marlene Campos Machado.

Logo em seguida, o presidente do PTB Ambiental, Pinheiro Pedro, fez sua saudação, e lembrou as recentes, pioneiras, portanto, inéditas conquistas do Departamento, que foi o responsável por lançar o marco legal da Política de Mudanças Climáticas, na Assembleia Paulista, na Câmara Municipal de São Paulo, e em mais de 50 municípios do Estado, trabalho que ultrapassou as fronteiras, e já é motivo de discussão em outros 5 estados brasileiros.

Pinheiro Pedro lembrou que a ação articulada do PTB Ambiental, em conjunto com Campos Machado, filiados e militantes, e, especialmente, bancadas petebistas em diversas cidades, resultou na aprovação da Política Municipal de Mudanças Climáticas em várias cidades do Estado de São Paulo, sendo a última, em Bauru, a partir do projeto de lei do vereador petebista Pr. Luiz Barbosa.

O presidente do PTB Ambiental discorreu sobre a ligação histórica do Trabalhismo Brasileiro com a sustentabilidade, mostrando que as primeiras legislações datavam da década de 30, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. "Desde os primeiros códigos ambientais, da água, da preservação do patrimônio paisagístico, até a adição de álcool na gasolina (1931), datam dessa época", destacou Pinheiro Pedro.

Ao finalizar seu pronunciamento, Pinheiro Pedro falou de sua imensa alegria em ver o auditório lotado, agradeceu à Secretária-executiva do PTB Ambiental, Fernanda Beda, pela brihante organização do evento, e que liderou as seis reuniões preparatórias, mencionou a grande participação de mulheres, dirigentes do PTB da Capital e do Interior, além de muitos Sindicatos, e homenageou o presidente da OAB, Dr. D´Urso, o Dr. Zito Alvarenga e a Dona Marlene.

O Seminário foi constituído por três Painéis Temáticos:

1. Legislação, com palestra de Fernando Pinheiro Pedro - Relatoria do advogado César Augusto Ribeiro;

2. Educação Ambiental, com palestras de Érica Sena (Pensar Eco e Cooperativa Crescer); Profa. Shirley Diniz (Secretaria Municipal da Educação); Susi Uhren (ARSEPEL e Singular Ambiental), e Adalberto Freitas (Diretor da Ong CISSA) - Mediação e Relatoria de Fernanda Beda;

3. Engenharia, com palestras de Francisco Cavalcante (Cooperativa Recycoop); George Tomita (RGT International); Eizo Edson Kato e Leandro Cesar Leutwiler (Planeta House Construções Eco Sustentáveis) - Mediação e Relatoria de Jorge Antônio Santos (Ultramarcas).

Marlene Campos Machado, ao final do painel Educação Ambiental, discursou, e parabenizou a todos pelo grande evento, mencionando ter na sua família pessoas que trabalham na área do Direito Ambiental, ressaltando a importância do tema e elogiou a palestra da professora Shirley Diniz. Marlene mencionou a alegria do deputado Campos Machado pela existência de um PTB Ambiental forte, organizado e em plena sintonia com os anseios da população.

Durante a realização do terceiro painel, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá chegou, vindo diretamente de Brasília. Arnaldo fez um breve discurso, mas não deixou de saudar Pinheiro Pedro e demais palestrantes e participantes, afirmando que o PTB Ambiental é um exemplo, pois discute suas propostas e as coloca em plena execução.

O deputado estadual Edson Ferrarini (PTB) e o ex-secretário Claury também presenciaram parte das discussões e deixaram seu abraço a todos. Compuseram, ainda, a mesa dos trabalhos, a secretária-executiva Fernanda Beda (que é presidente do PTB Ambiental de Santana e Coordenadora do Projeto Juventude Ecológica), o presidente do PTB Ambiental de Campinas, Peter Traue, e Mario Graf, Coordenador-geral dos Departamentos do PTB.

Após mais de quatro horas de discussões, os profissionais que proferiram palestras responderam a dezenas de perguntas encaminhadas pela plateia.

O encerramento do I Seminário sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que teve a condução do secretário de comunicação do PTB Paulista, Enio Rocha, terminou com a fala do presidente Fernando Pinheiro Pedro, que foi entusiasticamente saudado, também pelo transcurso de seu aniversário, no último dia 14 de junho.

O delegado do PTB da Vila Matilde, Orlando Peixinho, e o Diretor Julio Teixeira (Julião), representaram o vereador Celso Jatene. A vereadora petebista de Bragança Paulista, Beth Chedid, o coordenador do PTB da Capital, Antonio Luiz Rodrigues, o presidente da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de SP, Dr. Vanderlei Bailoni, representantes dos diretórios da Capital, e de todos os Departamentos do PTB e das Associações Trabalhistas, estavam presentes.

Realização: PTB Ambiental

Coordenação: Fernanda Beda

Organização: PTB Ambiental, com a participação de Silvia Sales, presidente da ONG CISSA, e de Jorge Santos.

Apoio: Pinheiro Pedro Advogados, Juventude Ecológica e Clipe Produções

CONFIRA TODAS AS FOTOS NO FACEBOOK DO PTB SÃO PAULO:

http://www.facebook.com/media/set/?set=a.233608446655291.77338.100000184127216&l=a6f729bd0f

Minudências:

Participaram e registraram presença junto ao cerimonial do evento: Dr. Vidotto (Presidente da ATRADEF), Carlos Thadeo (1o. Sec. Nacional de Comunicação do PTB), Luciano Santos (Liderança PTB Alesp), Paulo Zorello (PTB Esporte), Dr. Sergio Miqueleti (PTB Saúde), Cícero de Freitas (ex-deputado, diretor do PTB Sindical), Sargento Ribino e Sargento Macita (Polícia Militar Ambiental e Florestal), André Almada (Presidente Nacional do PTB Diversidade), Marcos Afonso de Oliveira (Secretário de Comunicação da UGT), João Gomes Pereira, Antonio Carlos Cimino (SINDJORB), Janaína Lima (Presidente Nacional da AJUTRA), Dr. Marco Aurélio Nunes (Presidente Nacional da ATADE), Celso Silvino (Presidente PTB Inter-religioso), Dr. Fábio Vieira (Presidente do PTB Jovem), Pai Francisco (Diretor do IMAG), Maná (Presidente da ATN), Cidinha (Presidente da Fed. de Boxe)Israel Oliveira (Presidente do Sindicato dos Papeleiros de SP), Clodoaldo Silva (Sindicato SIERESP), Marcia Pinheiro (PTB Jaçanã), Paulo Pavan (Diretor do Parque da Juventude), Carlos Santana (Sindicato SIMOSERV), Laudelino Gonçalves (Presidente da ANDERN), Aparecido Lourenço (Diretor COOPERMUND), Alan Montoro (ACAAPESP), Cris Palmieri (representando o presidente, Ricardo Patah, da UGT), Sandra Campos (EASYCOOP e FETRACESP), José Barbosa da Silva (presidente do SINDBASC), Prof. Alexis Pomerantzeff (Nação Linguística Portuguesa), Sergio Osicran (Loja Maçônica Mario Covas), Mariana Veltri (Content Brazil), Vital Balaio (presidente AMESP), Adriano Vieira (Ass. Funcionários USP), Messias, Miguel (Presidentes de diretórios), Sr. Deuzi, Dr. Silvio Sales (ATADE).

FONTE: www.ptbsp.com.br

Programação Seminário sobre a Politica Nacional dos Resíduos Sólidos

Planejamento do Seminário sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Ontem, 08/06, realizamos a última reunião de planejamento do seminário sobre  a Politica Nacional  dos Resíduos Sólidos. Este evento começou a ser planejado há dois meses atrás na primeira reunião do PTB Ambiental deste ano, no dia 07 de abril:
http://ptbambiental.blogspot.com/2011/04/ptb-ambiental-realizara-seminario-sobre.html

Agradecemos imensamente a participação de todos que colaboraram com este planejamento com os mais sinceros desejos de que possamos colocar em prática as finalidades descritas no regimento interno do departamento para que dessa forma, nossos discursos possam estar em harmonia com nossas ações.

Junte-se a nós para que possamos fazer do PTB Ambiental um dos departamentos mais atuantes e que nossas ações possam contribuir de forma relevante com a implantação de politicas públicas e na sensibilização da sociedade para a defesa do meio ambiente.

http://www.ptbsp.com.br/ptbambiental/default.asp

Um grande abraço,

Fernanda de Figueiredo Beda
Secretaria Executiva - PTB Ambiental

"Homem superior é aquele que começa por pôr em prática as suas palavras e em seguida fala de acordo com as suas ações." Confúcio

Bauru já tem Política Municipal de Mudanças Climáticas

O Prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho, baixou Decreto, no último sábado (4/6) , regulamentando a Lei que instituiu a Política Municipal de Mudanças Climáticas de Bauru (PMMC), de autoria do Vereador Luiz Barbosa (PTB), com base em texto do PTB/Ambiental.

A iniciativa do vereador Luiz Barbosa refletiu uma ação política inédita, coordenada pelo deputado estadual Campos Machado, presidente do PTB, e pelo PTB Ambiental, presidido pelo advogado Fernando Pinheiro Pedro.

Desde a criação do Departamento de Meio Ambiente do Partido, a ideia de que o PTB Ambiental atuasse diretamente como órgão de apoio e deliberação das questões ambientais, ganhou força com a preparação de uma minuta da PMMC, que foi enviada a vários vereadores petebistas, em todo o Estado.

Como resultado, em dezenas de municípios, o projeto foi apresentado, e convertido em lei, em várias cidades.

Confira o decreto do prefeito Rodrigo Agostinho


DECRETO Nº 11.554, DE 31 DE MAIO DE 2.011

P. 24.992/08(Ap.) 15.329/08 (capa) Regulamenta a Política Municipal de Mudanças Climáticas –
PMMC estabelecida pela Lei n° 5.597, de 02 de julho de 2008.

Leia o Decreto na íntegra, acesse o Link:

http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2011/06/do_20110604_1965.pdf

Fonte: www.ptbsp.com.br

Juventude Ecológica nas comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente

O Projeto Juventude Ecológica participou ativamente das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, em parceria com o CADES (Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, da cidade de São Paulo.

Foram três dias de muitas atividades, que iniciaram com uma programação de palestras na UniSantana no dia 03/06. O Subprefeito de Santana/Tucuruvi, Sérgio Teixeira Alves e a Secretária-adjunta da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Leda Maria Ascherman fizeram a abertura do evento, que contou com palestras da SABESP, Instituto Florestal, Bióleo, Limpurb.

A Secretária Executiva do PTB Ambiental e coordenadora do Projeto Juventude Ecológica, Fernanda Beda, ministrou uma palestra sobre a importância da Educação Ambiental. “Realizamos também nesta data a premiação do concurso elaborado pelo CADES S/T sobre as “Melhores Práticas Ambientais” entre as escolas Municipais e Estaduais da região. Com este concurso pretendemos incentivar a elaboração de projetos ambientais nas escolas tendo como referência a Politica Nacional de Educação Ambiental”, afirmou Fernanda.

No segundo dia do evento, equipe de voluntários de diversas ONG´s da zona norte da Capital estiveram presentes em vários pontos da região (Parque da Juventude, estações Santana, Tucuruvi e Tiete do Metro e Horto Florestal), realizando uma campanha sobre destinação correta dos resíduos e coleta seletiva.

No 5 de junho (domingo), data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a programação foi realizada do Parque da Juventude. Segundo Fernanda Beda, “a programação foi bem variada e tivemos shows musicais, com a colaboração da SPTurismo, apresentação de danças, oficinas ambientais pela SABESP, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Secretaria Municipal da Saúde, Corpo de Bombeiros, ONG´s da região e contamos ainda com um evento muito especial denominado “Brincandando na Natureza”, promovido pela escola Tarsila do Amaral em parceria com a UNESCO e IPA Brasil (Associação Brasileira pelo Direito de Brincar).

Todo o programa também foi incluído na “Virada Sustentável”.

Vejam também como foram os eventos pelo blog:
http://www.juventudeecologica.blogspot.com/


Foto: Magali Teixeira, Fernanda Beda, Subprefeito Sergio Teixeira, Shirley Diniz da Secretaria da Educação e Sidnei Augusto do CADES S/T

VEJA MAIS FOTOS NO FACEBOOK DO PTB SÃO PAULO:
http://www.facebook.com/media/set/?set=a.230728810276588.76223.100000184127216&l=ae3acb4c89

Fernanda de Figueiredo Beda

Médica Veterinária - Esp. em Gestão Pública e Educação Ambiental

Conselheira Titular - CADES S/T

Juventude Ecológica - Coordenadora

FONTE: www.ptbsp.com.br

NOTA DO PRESIDENTE DO PTB AMBIENTAL SOBRE A VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

O Presidente do Departamento de Meio Ambiente do Diretório Paulista do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB Ambiental, face à tramitação do Processo Legislativo do Projeto de Lei do Código Florestal Brasileiro, cujo Relatório Final encontra-se submetido para votação em plenário da Câmara Federal, vem se manifestar da forma seguinte:

1-    A Organização das Nações Unidas depara-se, hoje, com três enormes desafios relacionados à manutenção do equilíbrio ambiental em nosso planeta:

a-    Segurança Alimentar – o direito dos Estados Nacionais ao abastecimento de suas respectivas populações, na quantidade, condições de preços adequados e economicamente justos, para combater a fome e reduzir as desigualdades regionais;

b-    Mudanças Climáticas – organização dos Estados Nacionais e suas respectivas populações, para o enfrentamento às mudanças ocorrentes no clima do planeta, implementando ações para conter as emissões antrópicas dos gases de efeito estufa e, por outro lado, manter a produção de alimentos para atender ás necessidades humanas, combater a fome e reduzir as desigualdades regionais;

c-    Biodiversidade – implementação de todas as ações necessárias para garantir o acesso dos Estados Nacionais às matrizes genéticas originadas em seus respectivos territórios; manutenção da diversidade biológica necessária à manutenção da vida no planeta; preservação da espécies nos termos e condições necessários para garantir a saúde e a produção de alimentos, e reduzir as desigualdades regionais.

2-    Em todos os tratados e protocolos firmados sobre esses assuntos, o atendimento às necessidades humanas - em especial o combate á fome pela produção de alimentos e a redução das desigualdades regionais, par e passo com o equilíbrio ambiental, configuram a pedra de toque do que hoje denominamos Desenvolvimento Sustentável.

3-    Nesse sentido, a pretensa defesa de um equilíbrio ecológico, por meio de manobras as mais variadas visando retardar a discussão em plenário, e conseqüente votação do PL Código Florestal, já relatado nos termos do próprio regimento parlamentar, revela-se insubsistente, ideologicamente frágil e doutrinariamente oportunista, pois que não há virtude ou justificativa ecologicamente válida se não houver funcionalidade ambiental às atividades econômicas e, também, se não houver funcionalidade ECONÔMICA às atividades de conservação ambiental.

4-    Da simples leitura do Relatório Final de autoria do Deputado Aldo Rebelo, verifica-se que a garantia da segurança alimentar, o desenvolvimento da produção agrícola em bases sustentáveis e a possibilidade de se conferir funcionalidade econômica à conservação ambiental de nossas florestas, encontram-se perfeitamente dispostos no texto legal proposto.

5-     Observada a Constituição Federal e o princípio basilar da tripartição dos poderes, é PRERROGATIVA  DO PODER LEGISLATIVO decidir, no plenário, nos termos do processo legislativo em vigor,  que eventuais diferenças, por meio de emendas aditivas , modificativas e supressivas, possam se ver resolvidas NO VOTO dos parlamentares.

6-    Deve, assim, merecer repúdio a ingerência pouco transparente do Executivo Federal,  repetida e patrocinada pela liderança do governo na Câmara, visando engessar a iniciativa dos parlamentares de votar em público, em plenário, de acordo com sua orientação e consciência – pois que exercem MANDATO POPULAR.

7-    Igualmente lamentável se observar a manifestação de blocos minoritários de oposição, organizações e entidades civis, bem como organismos funcionais, que, militando em prol de um radicalismo sem sentido, acabam por advertida ou inadvertidamente, servir à causa dos interesses nefastos do neo-colonialismo internacional – o qual enxerga no Brasil a grande “ameaça” á sua decrescente hegemonia na produção agrícola e formulação dos preços internacionais dos alimentos e insumos bioenergéticos. Na verdade, grande parte do discurso contrário ao novo Código Florestal é nitidamente patrocinada pelos blocos econômicos concorrentes do Brasil na produção agrícola e de insumos bioenergéticos.

8-    Assim, há de dar total apoio à iniciativa parlamentar de VOTAR COM A MÁXIMA URGÊNCIA o Relatório do Deputado Aldo Rebelo, em plenário, para que se confira segurança jurídica á produção nacional de alimentos e insumos bioenergéticos e à propriedade rural e urbana ameaçada, hoje, por incertezas na aplicação comezinha dos dispositivos da confusa legislação florestal em vigor.

9-    Por fim, deve ficar claro o entendimento que somente uma legislação corajosa e consentânea com a realidade social e urbana de nosso País, poderá conferir proteção aos nossos biomas, matas e monumentos naturais, hoje desprovidos de qualquer funcionalidade econômica e vítimas de sistemática degradação. Degradação também politicamente até hoje  provocada pelo descompasso entre norma e realidade, descompasso este urdido pelo discurso fácil, hipócrita e sem eficácia de uma casta de biocentristas descomprometidos com os interesses nacionais e pouco interessados na causa do Desenvolvimento Sustentável.  

São Paulo, Maio de 2011.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Presidente    do     PTB    Ambiental

Departamento  de  Meio Ambiente

Partido     Trabalhista       Brasileiro

Diretório  Estadual   de   São  Paulo

Seminário sobre a Politica Nacional dos Resíduos Sólidos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro – Jornal Valor Econômico

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e recém-regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, dispõe sobre a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, determinando as responsabilidades do poder público e dos geradores.

Mais do que suprir lacuna legislativa sobre o assunto, essa política altera o modelo de gerenciamento existente, introduzindo conceitos como a diferenciação entre resíduos e rejeitos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa, impondo novas obrigações e formas de cooperação entre o poder público e o setor privado.

A PNRS determina, no artigo 54, que deverá ser implantada a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, num prazo de até quatro anos a partir da publicação da lei. A própria PNRS define como rejeitos os “resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e tecnicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada” (artigo 3º, XV). Vale dizer que, o cumprimento do prazo legal depende da reengenharia, desde já, na coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos e, por fim, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Embora incumba aos municípios e ao Distrito Federal a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, nos termos do artigo 10º da PNRS, compartilham da responsabilidade pelo ciclo de vida do produto os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. Cabe a todos os agentes da cadeia exercer esforços voltados à não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Em face desse novo quadro legal, haverá a necessidade de municípios passarem a contar com os Estados e o setor privado, buscando novos recursos para a concessão tradicional de serviços, ou firmando Parcerias Público-Privadas (PPP).

A PPP permite que se imponham metas qualitativas e quantitativas como condicionante para o pagamento do concessionário, além de concentrar seu foco nos resultados, sem o engessamento da forma de atuação. Mais que nunca se torna esse instituto um importante instrumento para o atendimento do novo padrão de gestão dos resíduos sólidos urbanos, pois permite a divisão dos riscos do negócio, o que se encaixa com perfeição aos moldes da PNRS.

A PPP é aplicável a obras e serviços que superem o valor de R$ 20 milhões, com prazo mínimo de prestação de serviço de cinco anos. Por esse instituto, de concessão diferenciada, o poder público se obriga a arcar com parte (em uma PPP Patrocinada), ou com a totalidade (em uma PPP Administrativa) da remuneração devida pelo serviço, que poderá ser complementada por receitas extraordinárias a serem aferidas pelo próprio parceiro privado, nas atividades agregadas que vier a desenvolver no bojo do serviço – da geração de energia à prestação de serviços ao cumprimento dos acordos setoriais para a logística reversa, por exemplo.

Estudo encomendado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontou as vantagens da PPP em relação à concessão tradicional e aos recorrentes contratos emergenciais no setor de gerenciamento de resíduos sólidos.

O novo quadro legal demanda fortes mudanças no sistema atual de gestão dos resíduos e, por óbvio, já afeta a situação dos contratos em vigor. Não raro concessões com prazos de até 30 anos de duração, ainda que em vigor, uma vez que não atendam ao novo cenário, deverão ser necessariamente revistas.

Ainda que ocorra um prazo para elaboração e implementação dos Planos Diretores de Gestão de Resíduos Sólidos pela União, Estados e Municípios, há todo um direito público subjetivo relacionado à proteção ambiental, redimensionamento de responsabilidades e, sobretudo, eliminação dos riscos de contaminação e danos ambientais correlatos, surgindo em todo esse processo, novos passivos, antes ocultos.

Fica a questão: há espaço nas administrações públicas municipais e dos Estados, para esta profunda modificação na forma de pensar o serviço de manejo de resíduos sólidos? A resposta deverá constituir a preocupação dos atuais concessionários.

Não é exagerado, portanto, afirmar que a administração pública terá de se reinventar para comportar a maior participação do setor privado no gerenciamento de resíduos sólidos e cumprir os objetivos e exigências da PNRS.

A reestruturação dos setores públicos responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos deverá, portanto, refletir as mudanças de paradigma, ditadas pela legislação atual, formando uma nova economia e cadeia de valor.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado e consultor ambiental, sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados, membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros e do “Green Economy Task Force” da Câmara de Comércio Internacional e presidente do PTB Ambiental.

Fonte: http://www.ptbsp.com.br/ptbambiental/default.asp

PTB Ambiental realizará Seminário sobre Resíduos Sólidos

Na última quinta-feira (7), o presidente do PTB Ambiental, Antônio Fernando Pinheiro Pedro, conduziu uma reunião, realizada na sede estadual do Partido, com o objetivo de planejar o Seminário sobre Resíduos Sólidos, que será realizado no mês de junho, reunindo lideranças políticas, sociais e empresariais.

A Secretária-Executiva Estadual do Departamento, Fernanda Beda - que preside o PTB Ambiental de Santana, apresentou o seguinte relatório, e informa que a próxima reunião será realizada dia 18 de abril (2a.-feira), às 19 horas (Sede do PTB - Avenida 9 de Julho 4.079)

Confira a ata da reunião:

1ª REUNIÃO DO PTB AMBIENTAL PARA O PLANEJAMENTO DO
SEMINÁRIO SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

Data: 07/04/2011
Horário: 10h às 12h 30min
Local: Sede Estadual do PTB

Pauta:

• Planejamento do 1º Seminário do PTB Ambiental sobre Resíduos Sólidos;
• Principais legislações para referência (Política Nacional dos Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10 e Decreto 7.404/10);
• Desafios para a implementação das leis;
• Apresentação da proposta para a realização do Seminário;
• Abertura para sugestões e idéias;
• Definição da data do Seminário e sugestão de local;
• Agendamento para a próxima reunião do grupo de trabalho (GT).


Participantes:

Adalberto Freitas, Adalton Manso, Antônio Fernando Pinheiro Pedro, Cassio Fonseca
Enio Rocha, Fernanda de Figueiredo Beda, Mario Graf, Omar Blanco

Principais Tópicos Discutidos:

- Possíveis datas para a realização do evento: 14 ou 16 de junho (a confirmar)
- Sugestão de local: Assembleia Legislativa de São Paulo
- Horário do Seminário: Abertura: 14h - Encerramento: 18h 30min – 19h
- Programação:

Painéis:

A programação do Seminário sobre Resíduos Sólidos será composta de 3 painéis (dois destes abordando temas especificos concernentes ao assunto e um sobre a legislação específica) e 1 painel final onde será realizado o resumo e um debate sobre os temas abordados. Em cada painel, haverá 3 palestrantes e 1 relator.

*Educação Ambiental
*Engenharia (gerenciamento de resíduos e fluxograma)
*Legislação
*Debate/Resumo

- Público-alvo

Representantes do poder público, do setor privado, da sociedade civil e de entidades sem fins lucrativos.

Deliberações:

- Data da próxima reunião: 18/04, às 19h, na Sede do PTB

Fonte:  http://www.ptbsp.com.br/ptbambiental/default.asp